Resolva na Web
Dúvidas

Política de Privacidade

  1. 1.Política de privacidade

    1. 1.1Obrigado por se relacionar com o RESOLVA NA WEB! Através deste documento, você será informado sobre todas as formas de tratamento dos seus dados pessoais pelo RESOLVA NA WEB. Portanto, leia atentamente esta Política antes de concordar com os seus termos.

    2. 1.2Nós do RESOLVA NA WEB sabemos que o uso dos dados pessoais de seus USUÁRIOS deve acontecer de forma responsável e transparente, por esta razão existe esta política de privacidade.

    3. 1.3A presente Política de Privacidade indica as formas de coleta,  acesso e  utilização de dados pessoais pelo RESOLVA NA WEB, em sua relação com seus USUÁRIOS.

    4. 1.4Para que o USUÁRIO possa acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços do RESOLVA NA WEB, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma. Assim, o USUÁRIO poderá optar pelo uso ou não da Plataforma e dos Serviços do RESOLVA NA WEB com muito mais consciência e transparência.

    5. 1.5A presente Política também é parte dos Termos de Uso do RESOLVA NA WEB, os quais deverão ser lidos com atenção e aceitos pelo USUÁRIO como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços oferecidos.

  2. 2.Quais dados pessoais serão solicitados

    1. 2.1Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o RESOLVA NA WEB entende como dado pessoal toda qualquer informação que identifique o USUÁRIO ou permita a sua identificação. No entanto, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

    2. 2.2Todos os dados solicitados pelo RESOLVA NA WEB têm alguma utilidade, tanto para a prestação de seus serviços, para aperfeiçoamento destes, bem como para promover uma maior proteção aos dados dos USUÁRIOS.

    3. 2.3Em razão dos Serviços prestados, o RESOLVA NA WEB coletará os seguintes dados:

      1. 2.3.1Dados cadastrais: nome, sobrenome, e-mail, endereço completo, profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, sexo, nota fiscal de compra, termo de garantia e outros documentos relacionados ao produto/serviço a ser tratado pela plataforma, como e-mails e números de protocolos. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

      2. 2.3.2Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e Serviços do RESOLVA NA WEB, comentários, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, dados coletados enquanto o USUÁRIO utiliza a Plataforma do RESOLVA NA WEB, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos USUÁRIOS, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.

      3. 2.3.3Dados referentes a pagamento e transações: dados bancários como nome do banco utilizado pelo USUÁRIO, número da agência e número de conta.

      4. 2.3.4Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular através de suas redes sociais, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

  3. 3.Como o resolva na web fará a coleta de dados pessoais do usuário

    1. 3.1O RESOLVA NA WEB coletará os dados pessoais do USUÁRIO das seguintes formas:

      1. 3.1.1Quando o USUÁRIO cria uma conta/perfil no RESOLVA NA WEB será realizado um cadastro prévio, momento em que o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados: nome, sobrenome e e-mail, ainda enviar a nota fiscal de aquisição do produto e termo de garantia.

      2. 3.1.2Se aprovada a consulta e o atendimento encaminhado à um ADVOGADO RESPONSÁVEL, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados complementares: nome completo, endereço, nome da mãe, qualificação profissional. Os documentos suplementares serão: comprovante de endereço, cópia dos documentos pessoais como RG e CPF, prints ou e-mails de conversas mantidas com a empresa a ser reclamada, bem como demais documentos de livre escolha que o USUÁRIO eleger como necessário para solução do conflito.

      3. 3.1.3Por meio de parceiros: dados obtidos quando o USUÁRIO acessa a Plataforma do RESOLVA NA WEB utilizando serviços de terceiros, como mídias sociais (Facebook e Conta GOOGLE), nestes casos o RESOLVA NA WEB terá acesso apenas às permissões que lhe foram concedidas, tais como: a) dados referentes às suas redes, seguidores, endereço de e-mail ou outras permissões; b) nome, foto de perfil, gênero, idade, idioma, país e outras informações públicas, lista de amigos e outras permissões em redes sociais.

      4. 3.1.4Por meio de cookies: dados pessoais coletados pelo RESOLVA NA WEB através do uso de cookies, conforme detalhado nesta Política.

  4. 4.Para qual finalidade o resolva na web solicita dados pessoais do usuário

    1. 4.1O RESOLVA NA WEB realiza o tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS para as seguintes finalidades:

      1. 4.1.1Intermediar o contato entre o consumidor e um advogado especializado em direito do consumidor.

      2. 4.1.2Aprimorar as iniciativas comerciais do RESOLVA NA WEB e proporcionar experiências personalizadas para o USUÁRIO, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, ou outras formas de marketing.

      3. 4.1.3Permitir a comunicação com os USUÁRIOS e o envio de avisos referentes à Plataforma e aos Serviços do RESOLVA NA WEB, bem como às suas políticas internas, a fim de permitir ao USUÁRIO explorar todas as funcionalidades oferecidas pelo RESOLVA NA WEB no oferecimento da sua Plataforma e dos seus Serviços.

      4. 4.1.4Proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma e dos Serviços do RESOLVA NA WEB, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.

      5. 4.1.5Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso da Plataforma e dos Serviços oferecidos pelo RESOLVA NA WEB, facilitando a sua operação, avaliação e melhorias de seus serviços.

      6. 4.1.6Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e o acesso à Plataforma do RESOLVA NA WEB, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.

      7. 4.1.7Permitir o estabelecimento de novas parcerias pelo RESOLVA NA WEB, a fim de aprimorar os Serviços oferecidos.

      8. 4.1.8Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do RESOLVA NA WEB, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do RESOLVA NA WEB ou seus ativos seja alterado.

      9. 4.1.9Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o RESOLVA NA WEB entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.

      10. 4.1.10Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo USUÁRIO (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

  5. 5.Em quais casos o resolva na web compartilha dados pessoais dos USUÁRIOS

    1. 5.1O RESOLVA NA WEB poderá compartilhar com terceiros dados pessoais coletados na sua Plataforma e nos seus Serviços  para atingir as seguintes finalidades:

      1. 5.1.1Auxiliar no oferecimento ou na operação da Plataforma e dos Serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços.

      2. 5.1.2Permitir que terceiros possam realizar atividades de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares para o RESOLVA NA WEB.

      3. 5.1.3Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da Plataforma e dos Serviços do RESOLVA NA WEB.

      4. 5.1.4Viabilizar e aprimorar a prestação dos Serviços, nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.

      5. 5.1.5Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do RESOLVA NA WEB, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do RESOLVA NA WEB ou seus ativos seja alterado.

      6. 5.1.6Permitir a realização de parcerias por parte do RESOLVA NA WEB, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias e prestação de seus serviços.

      7. 5.1.7Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, podendo compartilhar dados coletados com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.

      8. 5.1.8Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública (ex.: em sua plataforma, em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais), podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de dados pessoais dos USUÁRIOS, que serão divulgados de maneira agregada.

      9. 5.1.9Permitir o acesso a dados disponibilizados de maneira pública, como dados do perfil do USUÁRIO, que são compartilhados com motores de busca e dentro da própria Plataforma do RESOLVA NA WEB.

      10. 5.1.10Com a autorização do USUÁRIO, em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, nos limites da legislação aplicável. COOKIES

      11. 5.1.11Tecnologias como “cookies” poderão ser usadas durante a navegação do USUÁRIO na Plataforma do RESOLVA NA WEB para transmitir, proteger e entender Serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços do RESOLVA NA WEB, bem como para permitir que o RESOLVA NA WEB apresente os conteúdos mais relevantes para o USUÁRIO, aprimore os seus Serviços e ajude a mantê-los mais seguros.

      12. 5.1.12O USUÁRIO poderá redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos do RESOLVA NA WEB podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.

  6. 6.Armazenamento e segurança de dados pessoais

    1. 6.1Ao tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS, o RESOLVA NA WEB se esforçará e tentará tomar todas as medidas necessárias para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Em razão disso, no oferecimento da Plataforma e dos seus Serviços, o RESOLVA NA WEB se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS. Buscando dessa forma, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

    2. 6.2O RESOLVA NA WEB se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política.

    3. 6.3O RESOLVA NA WEB permite que os dados pessoais dos USUÁRIOS sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para execução de suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados.

    4. 6.4Todas as atividades do RESOLVA NA WEB relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e por sua política interna em relação a esse tema.

    5. 6.5O RESOLVA NA WEB apenas reterá dados pessoais de USUÁRIOS pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário e/ou permitido pela legislação aplicável.

  7. 7.Transferência de dados pessoais para outros países

    1. 7.1O RESOLVA NA WEB, está alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, e portanto poderá armazenar dados pessoais de seus USUÁRIOS em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, os USUÁRIOS autorizam que os seus dados pessoais sejam armazenados de acordo com as regras dispostas nesta Política.

    2. 7.2Nos casos mencionados acima, o RESOLVA NA WEB se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

  8. 8.Direitos dos USUÁRIOS

    1. 8.1O RESOLVA NA WEB adotará as melhores medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos dados pessoais coletados, bem como aos direitos reservados aos seus titulares.

    2. 8.2Dessa forma, o RESOLVA NA WEB se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos como previstos em lei, quais sejam:

      1. 8.2.1Confirmação: o USUÁRIO poderá requerer informação a respeito da existência de tratamento de dados pessoais.

      2. 8.2.2Acesso: o USUÁRIO poderá solicitar conhecimento sobre seus dados pessoais os quais são tratados e armazenados pelo RESOLVA NA WEB.

      3. 8.2.3Correção: o USUÁRIO poderá solicitar a alteração de seus dados pessoais tratados pelo RESOLVA NA WEB quando verificar que estes estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

      4. 8.2.4Restrição: o USUÁRIO poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou dados coletados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

      5. 8.2.5Portabilidade: o USUÁRIO poderá requerer a transmissão de seus dados tratados pelo RESOLVA NA WEB para outro fornecedor de serviços.

      6. 8.2.6Eliminação: o USUÁRIO poderá requerer a eliminação de seus dados pessoais fornecidos ao RESOLVA NA WEB após a finalização da prestação dos serviços oferecidos pela plataforma. No entanto, se o pedido de eliminação de dados pessoais ocorrer durante a prestação de serviços, será impossível continuar o atendimento ao USUÁRIO e portanto, este deverá também requerer a ruptura destes conforme já descrito em seus termos de uso.

      7. 8.2.7Informação: o USUÁRIO poderá requerer informação sobre quais as entidades públicas ou privadas com as quais o RESOLVA NA WEB compartilhou seus dados pessoais.

      8. 8.2.8Revogação do consentimento: o USUÁRIO poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, através de manifestação expressa através dos canais de comunicação oferecidos pela plataforma RESOLVA NA WEB.

      9. 8.2.9Revisão às decisões automatizadas: o USUÁRIO poderá requerer a revisão de decisões tomadas pelo RESOLVA NA WEB, sempre que estas foram realizadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e que afetem seus interesses.

    3. 8.3Caso o USUÁRIO tenha o interesse de exercer algum dos direitos acima elencados deverá entrar em contato com o RESOLVA NA WEB através do e-mail suporte@resolvanaweb.com.br

    4. 8.4Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos USUÁRIOS, o RESOLVA NA WEB cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Sendo que estes dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

  9. 9.Disposições gerais

    1. 9.1Esta Política de Privacidade é responsável por gerir todas as relações entre o RESOLVA NA WEB e os seus USUÁRIOS, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

    2. 9.2A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o USUÁRIO deve se valer da data de modificação constante ao final do documento.

    3. 9.3O RESOLVA NA WEB se reserva o direito de atualizar e modificar sempre que necessário quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo seu termo de uso e esta Política de Privacidade.

    4. 9.4Qualquer modificação nesta Política que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o USUÁRIO será comunicada pelo RESOLVA NA WEB através de sua plataforma digital. Quanto as alterações feita por exigências legais ou em razão da criação de novas funcionalidades de um Serviço estas entrarão em vigor imediatamente.

    5. 9.5O RESOLVA NA WEB busca de forma constante implementar melhorias na prestação dos serviços oferecidos em sua plataforma afim de oferecer a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS, sendo que os serviços são oferecidos na forma como se encontram podendo a qualquer momento passar por mudanças, alterações, adições, supressão e qualquer outra forma de alteração quando necessário.

    6. 9.6O USUÁRIO poderá deixar de utilizar os Serviços prestados pelo RESOLVA NA WEB a qualquer momento, conforme regras de rescisão mantidas no TERMO DE USO. Da mesma forma, o RESOLVA NA WEB também poderá deixar de prestar os Serviços ao USUÁRIO a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

    7. 9.7Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer alteração a esta Política, deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços oferecidos pelo RESOLVA NA WEB, sempre observando os requisitos de rescisão conforme constante do TERMO DE USO. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política.

    8. 9.8As cláusulas desta Política de Privacidade estarão em vigor a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, e continuará produzindo seus efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

    9. 9.9Em caso de dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que os assuntos por ele abordados, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail suporte@resolvanaweb.com.br

    10. 9.10O USUÁRIO ao concordar com esta política reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, utilização e o compartilhamento de dados pelo RESOLVA NA WEB foram suficientemente descritas nesta política e que o RESOLVA NA WEB cumpriu devidamente o dever de informação.

    11. 9.11Após ler atentamente esta política, o USUÁRIO declara sua concordância com esta política e aceita todas as suas disposições.